A Comissão dos "Brasileiros nascidos no exterior" aprovou por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 272/2000, que assegura o registro de nascimento de brasileiros, nos consulados do exterior.
Segundo o deputado Carlito Merss (PT-SC), presidente da comissão, a expectativa é de que PEC seja votada no plenário da Câmara ainda no primeiro semestre, "Como não houve alterações no texto do Senado, a proposta já está pronta para ser votada em dois turnos. Se aprovada já poderá ser promulgada", explica Carlito.
O deputado também ressaltou a rapidez da elaboração da Comissão e a brevidade da apresentação do relatório. O debate realizado na 1a audiência pública, em maio, também contribuiu para coletar manifestações favoráveis à aprovação.
A proposta de emenda constitucional prevê que os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira possam ser registrados em repartição brasileira competente, no próprio estrangeiro, direito esse que foi suprimido pela Revisão Constitucional de 1994, gerando uma geração de brasileiros apátridas. 
 
Fonte: Assessoria - 05/06/07 - http://www.brasileirinhosapatridas.org/parecer.htm